O acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo

Eder Fernandes Monica

Resumo


O presente artigo tem por objetivo mostrar como é possível, por meio da teoria procedimental do direito, ter um processo discursivo que, conseqüentemente, melhore o acesso à justiça no tocante ao direito processual civil brasileiro. Com isto, será possível superar a tensão que ocorre entre a necessidade de satisfação da pretensão e legitimidade dessa satisfação, ou seja, o correto provimento jurisdicional. Para tal intento, alguns institutos do direito processual civil brasileiro serão criticados e analisados sob o viés da teoria de habermas.

 


Palavras-chave


Acesso à justiça; processo civil; teoria procedimental do direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2008v12n0p23



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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