Reforma federalista e reengenharia tributária como pressupostos para a redução das desigualdades regionais

Aldimar Alves Vidal e Silva

Resumo


Observa o cenário nacional em dupla perspectiva: o fiscalismo e as suas relações com a federação e o fiscalismo federativo em relação ao projeto sócio-constitucional. Analisa o fiscalismo nacional, tributação e partilha de receitas pela fonte e pelo produto; identifica algumas incorreções na distribuição do produto das receitas arrecadadas e alguns paradoxos federativos, seja na concentração de receitas em poder da União, na insuficiência de gerir os repasses ou na capacidade de coordenar os interesses locais em face dos nacionais.


Palavras-chave


Federalismo; cooperativismo; desigualdade; regionalismo; tributação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p133



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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