Tributação ambiental: o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente

Stefania Eugenia Barichello, Luiz Ernani Bonesso de Araújo

Resumo


A atuação do Estado na preservação do meio ambiente tem se revelado imprescindível, pois mediante sua intervenção nas atividades econômicas ele pode estabelecer regras mínimas a serem observadas pela sociedade. Dentre os instrumentos econômicos usados pelo Estado moderno para a preservação do meio ambiente está o tributo, que constitui fonte de receita pública empregada na atividade financeira e pode ser utilizado tanto em seu aspecto fiscal quanto em seu aspecto extrafiscal. Diante deste contexto, o estudo contempla uma reflexão sobre a Tributação Ambiental, tendo como delimitação o tributo extrafiscal como forma de proteção do meio ambiente.


Palavras-chave


Tributação ambiental; tributo extrafiscal; proteção ambiental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p113



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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