Política econômica e estado

Giovani Clark

Resumo


O artigo enfoca, pela ótica do Direito Econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, principalmente as realizadas pelos Estados em desenvolvimento. Enfatiza a mutação do Neoliberalismo de Regulamentação para o de Regulação como exigência dos poderes econômicos privados, identificando entre os seus resultados: o enfraquecimento do Estado e a descrença na Democracia. E ainda, defende a existência de espaços para a execução de ações econômicas endógenas por parte dos Estados nacionais, a fim de viabilizar a eficácia de suas Constituições Econômicas e suprir as carências de seus povos.


Palavras-chave


Política econômica estatal; neoliberalismo de regulamentação; neoliberalismo de regulação; constituição econômica; poder econômico privado transnacionais; entes internacionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p73



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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