A cláusula geral do abuso de direito como função longa manus do instituto da responsabilidade civil

Franciel Munaro

Resumo


O Novo Código Civil traz o instituto do abuso de direito erigido a uma cláusula geral. Esta, através de seus elementos estruturais, como a boa-fé, os bons costumes e os fins econômicos e sociais, determinará a responsabilidade do agente em indenizar outrem caso este ultrapassar os limites do permitido. O instituto do abuso de direito, contudo, extravasa à ordem civil, bem como ao instituto da responsabilidade, permeando por outros campos do direito, fato pelo qual abrange uma vasta gama de situações e probabilidades jurídicas, devendo ser trabalhado como um princípio de direito.


Palavras-chave


Direito civil; cláusulas gerais; responsabilidade civil; abuso de direito; princípio de direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p57



Scientia Iuris

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