Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero

Carla Marshall

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas reflexões acerca do estudo da regulação e da concorrência no Brasil. Em seguida, trabalha os modelos de intervenção do Estado na economia e as regras contra o abuso do poder econômico. Por fim, estuda a Constituição Econômica de 1988 e a Lei Antitruste.


Palavras-chave


Regulação; concorrência; política de defesa da concorrência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p9



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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