Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero

Autores

  • Carla Marshall Procuradoria Geral Federal

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p9

Palavras-chave:

Regulação, concorrência, política de defesa da concorrência.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo trazer algumas reflexões acerca do estudo da regulação e da concorrência no Brasil. Em seguida, trabalha os modelos de intervenção do Estado na economia e as regras contra o abuso do poder econômico. Por fim, estuda a Constituição Econômica de 1988 e a Lei Antitruste.

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Biografia do Autor

Carla Marshall, Procuradoria Geral Federal

Doutora em Direito Econômico pela UGF; Professora Convidada do Programa de Mestrado em Direito da UNINCOR; Professora Adjunta de Direito da Faculdade Evandro Lins e Silva – IBMEC/RJ; Membro das Comissões de Direito Comercial, de Direito Administrativo e de Direito Comunitário do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB); Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ; Procuradora Federal.

 

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Publicado

2007-12-15

Como Citar

Marshall, C. (2007). Regulação e concorrência: espécies do mesmo gênero. Scientia Iuris, 11, 9–18. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p9

Edição

Seção

Artigos