O grau de coerção das decisões proferidas com base em prova sumária: especialmente, a multa

Teresa Arruda Alvim Wambier, José Manoel Arruda Alvim Netto

Resumo


Diante de uma sociedade que cotidianamente clama providências jurisdicionais para que se  satisfaçam obrigações inadimplidas, surge a necessidade de que as decisões do Estado-juiz sejam somadas a meios de coerção eficazes para que se reequilibre a ordem social. O presente artigo tem por objetivo analisar a técnica da coerção judicial através da imposição de multas com base em provas sumárias. É analisado o grau de eficácia dessa técnica destinada a reforçar o cumprimento de decisões judiciais baseadas em cognição não exauriente. Estuda-se ainda a questão da discricionariedade do juiz na imposição de multas, bem como sua devolução no caso de sucumbência do autor.


Palavras-chave


Coerção judicial; multas; provas sumárias.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p287



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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