Relativização da coisa julgada material no processo civil brasileiro

Maria Isabel Araujo

Resumo


Trata da polêmica sobre a relativização da coisa julgada no processo civil de tutela cognitiva individual, quando a sentença afronta normas ou princípios constitucionais. Enfoca que somente as sentenças existentes, que produzem coisa julgada inconstitucional ou injusta, podem ser relativizadas. Aponta o princípio da proporcionalidade como método ou critério adequado para resolver o conflito de valores. Somente a ponderação de valores, no caso concreto, é capaz de determinar se a coisa julgada deve ser mantida ou não na ordem jurídica. Para relativizar a coisa julgada inconstitucional propõe o cabimento de uma ação desconstitutiva, com as mesmas características da ação rescisória, mas não sujeita a prazo.


Palavras-chave


Coisa julgada; princípio da proporcionalidade; relativização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p203



Scientia Iuris

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