Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro

Autores

  • Márcia Regina Pitta Lopes Aquino Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p183

Palavras-chave:

Constituição, princípios, procedimento, direito de ação.

Resumo

O estudo objetiva a análise do direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal. Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica ,especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Procedimentalismo e substancialismo, bem como jusnaturalismo e positivismo jurídico são apresentados em seus pontos fundamentais. Com fundamento em teorias que compõem uma “terceira via”, busca demonstrar a importância dos procedimentos na realização dos valores consubstanciados em princípios constitucionais que se irradiam por todo o ordenamento jurídico. Conclui que o processo não é apenas um instrumento, mas uma dimensão do direito. O direito de ação expresso no artigo 5º , XXXV da Constituição Federal é eminentemente processual e deve ser entendido como direito ao processo.

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Biografia do Autor

Márcia Regina Pitta Lopes Aquino, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Aquino, M. R. P. L. (2006). Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro. Scientia Iuris, 10, 183–201. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p183

Edição

Seção

Artigos