Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro

Márcia Regina Pitta Lopes Aquino

Resumo


O estudo objetiva a análise do direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal. Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica ,especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Procedimentalismo e substancialismo, bem como jusnaturalismo e positivismo jurídico são apresentados em seus pontos fundamentais. Com fundamento em teorias que compõem uma “terceira via”, busca demonstrar a importância dos procedimentos na realização dos valores consubstanciados em princípios constitucionais que se irradiam por todo o ordenamento jurídico. Conclui que o processo não é apenas um instrumento, mas uma dimensão do direito. O direito de ação expresso no artigo 5º , XXXV da Constituição Federal é eminentemente processual e deve ser entendido como direito ao processo.


Palavras-chave


Constituição; princípios; procedimento; direito de ação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p183



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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