A globalização e o ressurgimento da lex mercatoria

Cícero Krupp da Luz

Resumo


O presente artigo está proposto em duas partes interligadas entre a globalização e o processo global da lex mercatoria. Primeiro serão estabelecidos as principais abordagens do conceito de globalização, desde sua formação política e sua condição tecnológica até seus reflexos em níveis jurídicos e políticos. Será dada ênfase nas mudanças que o Estado sofre em relação à soberania, mercado e jurisdição. A lex mercatoria, surge nesse contexto como os processos de formações de direito “sem Estado”, ou melhor, em moldes onde o Estado conta com outros atores na construção desse direito, assim como, o crescente papel das cortes de arbitragem nesse processo. 


Palavras-chave


Globalização; estado; soberania; direito; lex mercatoria.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2007v11n0p227



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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