Tutela de urgência contra o poder público

Autores

  • Marcelo Lima Guerra Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p149

Palavras-chave:

Tutela de urgência, poder público, restrições legais, proporcionalidade, constitucionalidade.

Resumo

O presente trabalho é voltado à análise das normas restritivas à concessão de tutela de urgência contra o Poder Público, na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e do modelo constitucional de processo, bem como de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

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Biografia do Autor

Marcelo Lima Guerra, Universidade Federal do Ceará

Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor da Graduação e do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Juiz do Trabalho Substituto do TRT-7ª Região.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Guerra, M. L. (2006). Tutela de urgência contra o poder público. Scientia Iuris, 10, 149–161. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p149

Edição

Seção

Artigos