O trabalho humano na interface dos estados liberal e social e o desdobramento de sua valorização na Constituição de 1988

Clodomiro José Bannwart Junior, Sharon Cristine Ferreira de Souza

Resumo


Ressalta-se a concepção de trabalho a partir da Teoria Social Crítica de Jürgen Habermas, destacando a importância do mesmo no processo de autoconstituição das sociedades humanas. Ainda no plano geral da análise, acompanha-se o desdobramento do Estado moderno, enfatizando a configuração dos Estados Liberal e Intervencionista. Nesse último, sobretudo, após a crise do liberalismo na primeira metade do século passado, busca-se realçar o papel de intervenção do Estado no domínio econômico, trazendo a discussão para o âmbito das Constituições brasileiras, com destaque especial à Constituição de 1988, no seu Art. 170, à luz da valorização do trabalho humano.


Palavras-chave


Trabalho; estado liberal; estado intervencionista; constituição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p255



Scientia Iuris

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