A corte interamericana de direitos humanos e a promoção do acesso à justiça

Cláudio Ladeira de Oliveira, Erika Maeoka

Resumo


O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Corte Interamericana de Direitos Humanos na promoção do direito humano ao acesso à justiça. A partir da análise de sua jurisprudência, são demonstrados os instrumentos de que dispõe a Corte para realizar essa tarefa, bem como as mais importantes limitações impostas a esta competência.


Palavras-chave


Acesso à justiça; Corte Interamericana de Direitos Humanos; direitos humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p229



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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