Exercício de percepção jurídica do anteprojeto do código brasileiro de processos coletivos através da teoria tridimensional do direito

Octaviano Langer, Cesar Luiz Pasold

Resumo


O presente artigo relata os resultados da utilização da Teoria Tridimensional do Direito, idealizada por Miguel Reale, como ferramenta de Percepção Jurídica aplicada ao Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. Aplicando a ferramenta quanto ao fato, observou-se a evolução da Tutela Coletiva no Brasil, pontuando-se a necessidade de um Código Brasileiro de Processos Coletivos. No que diz respeito aos valores, destacam-se a mudança de paradigmas para a busca por soluções transindividuais para os conflitos jurídicos, e a tutela coletiva vista como um instrumento de acesso à justiça. Por fim, quanto à norma, examinou-se objetivamente o Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, descrevendo-o e demonstrando sua importância para a alteração do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no tocante aos processos destinados à tutela de direitos transindividuais.


Palavras-chave


Teoria; fato; valor; norma; código; processo coletivo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p121



Scientia Iuris

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