Limites constitucionais no tratamento das sociedades limitadas no novo código civil

Carla Marshall

Resumo


O presente trabalho tem como finalidade um estudo sobre otratamento dado às empresas de pequeno porte e, em especial, as sociedades limitadas. Para tanto, demonstrou-se o desenvolvimento histórico do

conceito de empresário e a evolução dos institutos no direito comparado e no ordenamento pátrio concernentes a essas empresas. Possibilitando identificar, atualmente, as lacunas na legislação infraconstitucional, incluindo as inovações do Novo Código Civil, contrariando a ordem econômica constitucional.


Palavras-chave


Sociedades limitadas; empresas de pequeno porte; lei de quotas

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p59



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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