Breves anotações sobre o comércio eletrônico

Sérgio Eduardo Canella, Sandra Barbon Lewis

Resumo


O estudo verifica aspectos da concentração empresarial no comércio eletrônico. Para tanto, primeiramente, é realizada uma análise do papel das empresas no contexto global a partir do avanço tecnológico que é posto à disposição e da nova ordem mundial que lhe é apresentada. O fluxo instantâneo de informações, possibilitado pelo avanço da Internet e o alto grau de competitividade introduzido pela Globalização, levaram os agentes econômicos a buscar no comércio pela Internet uma nova perspectiva de expansão a novos mercados e de comércio internacional. Em seguida passa-se a identificar a formação, surgimento, desenvolvimento e a definição jurídica do comércio eletrônico para trazer à tona suas características e modalidades; observar a estrutura do mercado eletrônico e discutir a passagem da economia convencional a uma nova economia, a economia eletrônica ou digital; questionar a existência de uma empresa eletrônica ou virtual a partir do desenvolvimento da Teoria da Empresa bem como seu modo de atuação na Grande rede. Suplantadas essas contingências iniciais o objetivo foi adentrar no âmbito da concentração empresarial que fomenta o desenvolvimento empresarial, mas também, representa um problema de grandes repercussões econômicas. Sendo assim, buscaram-se, na doutrina, as formas de concentração empresarial e, na Lei antitruste brasileira, a sua disciplina, especificamente o Art. 54 da Lei 8.884/94 que prevê o controle de atos e contratos que podem levar a concentração empresarial. Após a apresentação dos modelos de negócios realizados pelas empresas na Internet, casuisticamente, observou-se a potencialidade de concentração empresarial e as dificuldades de sua caracterização na aplicação da Lei antitruste. Assim, ante os infindáveis recursos possibilitados pela Internet e as novas práticas empresariais advindas da utilização do Comércio Eletrônico, surge a necessidade de identificar os aspectos da concentração comercial neste inovador mercado eletrônico.


Palavras-chave


Comércio eletrônico; internet; concentração de empresas

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p299



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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