Sentença arbitral e a sua natureza jurídica

Michelle Cristina Bazo, Rozane da Rosa Cachapuz

Resumo


A arbitragem é instrumento de solução de conflitos de interesses que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, tendo por fundamento a vontade das partes e a autorização estatal, eis que instituído pela Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996. O estudo trata de seu ato mais relevante, realizando uma análise mais apurada dos aspectos da sentença arbitral em especial sua natureza jurídica. Objetiva desmistificar a natureza da sentença arbitral ao analisar a teoria da sentença judicial e aplicá-la ao instituto da arbitragem, verificando sua adequação e pertinência teórica; tudo objetivando estabelecer os contornos da natureza jurídica da sentença arbitral, de modo a localizá-la no ordenamento jurídico e facilitar sua compreensão. Conclui demonstrando a intensidade de identificação entre a sentença arbitral e judicial, com base no estudo feito sobre seus elementos identificadores e diferenciados, extraídos das vertentes temáticas analisadas.


Palavras-chave


Arbitragem; sentença

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p205



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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