O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento

Gilberto Notário Ligero, Luiz Fernando Belinetti

Resumo


Estuda e analisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário. Vislumbrando situações previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formação dessa espécie litisconsorcial, procura resolver o problema da integração do litisconsorte renitente à relação processual. Analisando os princípios constitucionais da liberdade e do acesso à justiça, enumera os posicionamentos doutrinários sobre tal questão. Aponta a citação como mecanismo que integrará ao processo o litisconsorte renitente, visando uma demanda regular e útil. Elenca e sitematiza os reflexos processuais oriundos dessa integração, mencionando os seus principais aspectos e conclui que a prática exige o enfrentamento do problema para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no processo civil de conhecimento.


Palavras-chave


Processo civil; litisconsórcio ativo necessário; citação; integração; liberdade; acesso à justiça e sentença útil

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p155



Scientia Iuris

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