A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade

Autores

  • Marlene kempfer Bassoli Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p51

Palavras-chave:

Valores jurídicos, direitos fundamentais, tributação, positivação

Resumo

O fenômeno dos direitos humanos tem maior destaque a partir dos séculos XVII e XVIII por meio dos embates filosóficos, sociológicos e jurídicos em torno da doutrina do direito natural. O tema evoluiu de modo acelerado após a 2ª guerra mundial. As conquistas foram atingidas no campo dos direitos individuais, políticos, sociais, transindividuais e, no estágio atual, a pauta é o direito ao desenvolvimento dos povos no âmbito social, cultural, político e econômico. Um estudo panorâmico dos ordenamentos jurídicos, em diferentes momentos da história da civilização contemporânea, permite constatar que os direitos humanos foram contemplados por normas jurídicas, portanto, trazidos por meio do processo da positivação aos ordenamentos jurídicos como direitos fundamentais. Na condição jurídica de direitos fundamentais viabilizam condutas que realizam valores fundamentais. Devem ser tutelados pelo Estado e contra o poder do Estado. As considerações neste estudo serão no sentido de construir uma interpretação que aponte o dever constitucional imposto ao Estado brasileiro para, por meio das normas tributárias, viabilizar condutas que positivam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade realizadores de direitos fundamentais.

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Biografia do Autor

Marlene kempfer Bassoli, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito do Estado – Direito Tributário, pela PUC-SP.  Professora dos programas de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrina-UEL/PR e da Universidade de Marília-UNIMAR/SP

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Publicado

2005-12-15

Como Citar

Bassoli, M. kempfer. (2005). A tributação e direitos fundamentais que realizam os valores da liberdade, igualdade e solidariedade. Scientia Iuris, 9, 51–74. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p51

Edição

Seção

Artigos