A “onda” função social da empresa e sua imbricação com o direito fundamental à segurança jurídica no Brasil

Martha Asunción Enriques Prado, Aldimar Alves V. Silva

Resumo


Visa integrar as perspectivas dos interesses econômicos das empresas com as expectativas de efetivação dos direitos sociais a partir do projeto político do Estado Democrático de Direito. Situa historicamente o Estado contemporâneo nacional, sincronizando as ideologias econômicas correspondentes; traça o perfil constitucional da economia e do Estado, assentando seu vetor social. Revela a insuficiência dogmática do princípio da função social da empresa e desenvolve sua imbricação com a problemática da segurança jurídica; tratando-a como direito fundamental e afastando sua ontologia dos interesses ideológicos. Da distinção vislumbra duas formas pragmáticas de se minimizar a insegurança jurídica existente no âmbito da função social da empresa.


Palavras-chave


Função social e empresa; Estado; Modernidade; Desenvolvimento social; Desenvolvimento econômico; Segurança jurídica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p25



Scientia Iuris

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