Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato

Autores

  • Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros Professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n1p99

Palavras-chave:

Direitos Econômicos, Supremo Tribunal Federal, Sociologia do Direito, Decisão

Resumo

Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amostra de julgamentos da corte sobre a matéria, observa-se a operação decisória do tribunal, bem como são delimitados alguns aportes sociológicos que servem como ponto de partida para a reflexão sobre a relação entre o tribunal e a sociedade. Questiona-se: (i) O que autoriza juízes (não eleitos) a implementar políticas econômicas que são necessariamente premissas para um efetivo gozo dos direitos fundamentais? (ii) Afinal, na prática, tribunais são institucionalmente capazes de lidar com as complexas questões técnicas e políticas que permeiam este tema? Na primeira indagação, discute-se a legitimidade dos juízes; na segunda, são trazidas a lume questões internas sobre a estrutura e a operação dos tribunais. No final, considerando o caso brasileiro, o texto indica as dificuldades de o Supremo Tribunal Federal gerir as incertezas jurídicas da economia, que, por vezes, acarreta maior turbulência social e, simultaneamente, revela a necessidade de uma maior abertura para a inovação e a cooperação entre as organizações sociais do direito

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Biografia do Autor

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Pós-Doutorando pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) com período sanduíche na University of Califórnia, Los Angeles. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Email: marcoloschiavo@gmail.com

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Publicado

2020-03-30

Como Citar

Barros, M. A. L. L. de. (2020). Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato. Scientia Iuris, 24(1), 99–123. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2020v24n1p99

Edição

Seção

Artigos