Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro

Celso Antonio Pacheco Fiorillo; Renata Marques Ferreira

doi:10.5433/2178-8189.2019v23n1p180

Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro

Autores

Celso Antonio Pacheco Fiorillo Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP)
Renata Marques Ferreira Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p180

Palavras-chave:

Empresas de celulose, Bens ambientais, Obrigações ambientais, Direito Ambiental Constitucional.

Resumo

A celulose, ao ter sua natureza jurídica definida em face da tutela jurídica dos recursos ambientais (bens ambientais), vincula seu uso no âmbito das atividades econômicas ao direito ambiental, ou seja, para que as empresas de celulose possam desenvolver licitamente atividade econômica vinculada ao uso do referido recurso ambiental devem obrigatoriamente obedecer à legislação ambiental balizadora do tema. Daí a necessidade de se realizar a presente pesquisa a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por estudiosos especializados atuantes no âmbito da matéria investigada, com o objetivo de demonstrar que uma vez observados os regramentos específicos do direito ambiental constitucional (particularmente os Arts. 225, 225, § 1º, IV e 225, § 3º da CF) bem como os aspectos estruturais da causa geradora das obrigações ambientais (obrigações de fazer ou não fazer subordinadas aos princípios da prevenção e do poluidor pagador) referidas atividades econômicas podem desenvolver licitamente suas atividades em face de nosso ordenamento jurídico em vigor.

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Biografia do Autor

Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP)

É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil bem como Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais .Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca(ESPANHA) e Miembro del Grupo de Estudios Procesales de la Universidad de Salamanca-Grupo de Investigación Reconocido IUDICIUM(ESPANHA). Professor convidado visitante da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar(PORTUGAL) e Professor Visitante/Pesquisador da Facoltà di Giurisprudenza della Seconda Università Degli Studi di Napoli(ITALIA).Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UNINOVE-SP(BRASIL).Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq Tutela Juri dica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional-UNINOVE e Pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq Sustentabilidade,Impacto e Gestão Ambiental-UFPB,Novos Direitos-UFSCAR e Responsabilidade e Funcionalização do Direito UNINOVE..Advogado militante há mais de 35 anos na área do direito ambiental empresarial foi Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP(por duas vezes 2013/2015 e 2016/2018) bem como,no mesmo período, Presidente do Comitê de Defesa da Dignidade da Pessoa Humana no âmbito do Meio Ambiente Digital da Comissão de Direitos Humanos,integrante da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP, representante da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça,do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas e do Comitê da Bacia Hidrográfic a do Tiete.Elaborador,coordenador e professor do Curso de Especialização de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.Chanceler da Academia de Direitos Humanos.Titular da cadeira 43 patrono Sylvio Marcondes da Academia Paulista de Direito.Assessor científico da FAPESP, parecerista ad hoc do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal,professor efetivo da Escola de Magistratura do TRF da 3ª Região e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam .Professor convidado do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária Ambiental da Universidade Mackenzie.Professor da Escola Superior da Magistratura Federal do RS.Elaborador/coordenador/professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura-EPM.Professor MBA Direito Empresarial /FUNDACE-USP. Integrante do Consejo Cienti fico da Revista Americana de Urbanismo (ESPANHA) e membro convidado do Conselho Editorial da Revista Aranzadi de Derecho Ambiental(ESPANHA). Integrante do Comitato Scientifico do periódico Materiali e Studi di Diritto Pubblico da Seconda Università Degli Studi Di Napoli, do Consejo Científico da Revista Americana De Urbanismo (Madrid) bem como do Comitê Científico do Instituto Internacional de Estudos e Pesquisas sobre os Bens Comuns, com sede em Paris/FRANÇA(Institut International d? Etudes et de Recherches sur les Biens Communs) e Roma/ITALIA(Istituto Internazionale di Ricerca sui Beni Comuni).Membro da UCN, the International Union for Conservation of Nature. E-mail: capfiorillo@terra.com.br; celsofiorillo@uol.com.br; capfiorillo@terra.com.br

Renata Marques Ferreira, Universidade Nove de Julho (UNINOVE/SP)

Pós-Doutora pela Universidade de São Paulo (Escola Politécnica-USP) e Doutora em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais (sub área de Direitos Difusos e Coletivos-Direito Ambiental Tributário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (ESA-OAB/SP). Foi Coordenadora do Grupo de Trabalho de Tutela Jurídica da Saúde Ambiental bem como de Tutela Jurídica da Governança Corporati va Sustentável da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo (OAB/SP). Pesquisadora do grupo de pesquisas NOVOS DIREITOS da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Parecerista da Revista de Direito da Cidade Qualis A1-UERJ e da Revista Quaestio Iuris Qualis A2 - UERJ. Professora convidada do Curso de Especialização em Saneamento Ambiental da Universidade Mackenzie. Professora de Direito Ambiental Tributário do curso de extensão universitária da Escola Paulista da Magistratura. Coordenadora do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco - Unidade Granja Viana, Professora Doutora das Faculdades Integradas Rio Branco (Fundação Rotary) unidade Lapa e Granja Viana. Coordenadora Científica do periódico Direito Ambiental Contemporâneo/ Editora Saraiva.

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Publicado

2019-03-29

Como Citar

Fiorillo, C. A. P., & Ferreira, R. M. (2019). Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro. Scientia Iuris, 23(1), 180–196. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p180

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Edição

v. 23 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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