Nota crítica ao instituto da ação coletiva passiva no direito brasileiro

Autores

  • Clayton Maranhão Ministério Público do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p9

Palavras-chave:

Ação coletiva passiva, Processo civil coletivo, Código Brasileiro de Processos Coletivos.

Resumo

Analisa a figura da ação coletiva passiva, concluído pelo impossibilidade de qualquer ação que não tenha como escopo a tutela de interesses metaindividuais.

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Biografia do Autor

Clayton Maranhão, Ministério Público do Paraná

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Processual Civil em cursos de graduação e Pós-graduação. Promotor de Justiça em Curitiba.

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Publicado

2005-12-15

Como Citar

Maranhão, C. (2005). Nota crítica ao instituto da ação coletiva passiva no direito brasileiro. Scientia Iuris, 9, 9–14. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p9

Edição

Seção

Artigos