Nota crítica ao instituto da ação coletiva passiva no direito brasileiro

Clayton Maranhão

Resumo


Analisa a figura da ação coletiva passiva, concluído pelo impossibilidade de qualquer ação que não tenha como escopo a tutela de interesses metaindividuais.


Palavras-chave


Ação coletiva passiva; Processo civil coletivo; Código Brasileiro de Processos Coletivos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2005v9n0p9



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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