A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas “holdings” familiares

Élcio Nacur Rezende, Marcelle Mariá Silva de Oliveira

Resumo


Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma busca por decisões judiciais acerca da temática. A justificativa, assentada na análise de fontes primárias e secundárias de pesquisa e exposta pelo método lógico-indutivo é a busca por respostas acerca do entendimento doutrinário e do comportamento do poder judiciário em situações análogas à ora descrita.


Palavras-chave


Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica; Holdings Familiares; Intuito Fraudulento

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n2p101

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