O compliance e seus reflexos no direito brasileiro

Daniel Barile da Silveira, Carlos Henrique Miranda Jorge

Resumo


O presente trabalho visa analisar uma nova ferramenta no combate à corrupção no país, mal que assola e atinge todos os setores da nossa sociedade, com consequências desastrosas em diversos setores como saúde, educação, segurança pública, trazendo uma estagnação política e econômica, além do descrédito da população nas instituições. Dessa forma, inicia-se pelo histórico da ferramenta compliance trazida pela Lei 12.846/13, passando por seus reflexos em alguns ramos do Direito. Posteriormente, passa-se a análise da lei anticorrupção, trazendo os pontos positivos e críticas que advieram com sua promulgação, trazendo uma sucinta analogia com demais leis do ordenamento jurídico, analisando demais inovações junto a ela com o intuito de evitar atos ilícitos na pessoa jurídica, demonstrando a sustentabilidade que tais medidas poderiam trazer ao país caso fossem colocadas em prática, às consequências do seu descumprimento e as respectivas sanções civis e administrativas. Em conclusão, verificamos que o ordenamento jurídico brasileiro já possui diversas leis no combate as condutas ilícitas e práticas de corrupção, trazendo mais eficiência se as instituições responsáveis pelas investigações e o Poder Judiciário fossem melhores estruturados e aparelhados.


Palavras-chave


Compliance; Corrupção; Lei 12.846/13

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p125

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