A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil

Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho, Eveline Denardi, Rodrigo Goes de Queiroz

Resumo


A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira. Assim, a previsibilidade de um processo arbitral sólido gera confiança aos investidores estrangeiros, os quais percebem um terreno juridicamente favorável para uma boa alocação de recursos. O presente trabalho analisará o planejamento estatal sobre a organização da atividade econômica, sendo ressaltadas as características que tornam a arbitragem privada uma ferramenta importante na atração de investimentos estrangeiros para o país. Ademais, o artigo que aqui se apresenta tem um viés exploratório e descritivo, estando ancorado em uma abordagem qualitativa, a qual partiu da análise de documentos e de observações da realidade que foram confrontados com a recente doutrina sobre o tema e a legislação vigente.


Palavras-chave


Arbitragem; Adequação na solução de conflitos. Atratividade de investimentos estrangeiros.



DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n2p42

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

E-mail: revistamdireito@uel.br



 
Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-Não comercial 4.0 Internacional.