Validade e eficácia dos “testamentos inteligentes” via tecnologia Blockchain

Lucas Salles Moreira Rocha, Frederico Félix Gomes, Tereza Cristina Monteiro Mafra

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos “testamentos inteligentes”, entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de “testamentos inteligentes” no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia. Primeiramente, analisa-se a tecnologia blockchain, sua estrutura como rede descentralizada e seu funcionamento, suas diferentes aplicações, com foco nos “smart contracts”. Após, é realizada uma revisão da literatura sobre os diferentes tipos de testamentos, principalmente dos testamentos particulares, suas principais características, peculiaridades e as causas que fazem com que tal instrumento seja pouco utilizado atualmente. Em seguida, busca-se demonstrar como a tecnologia blockchain pode ajudar a tornar tais instrumentos mais confiáveis e autoexecutáveis, sem, contudo, ignorar as dificuldades técnicas a serem superadas posteriormente.

Palavras-chave


Blockchain; Contratos inteligentes; Testamentos particulares.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2019v23n1p63

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Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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