Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima

Juliane Caravieri Martins

Resumo


Na América Latina, a concretização dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios entraves decorrentes do capitalismo global e excludente. Nesse contexto, é primordial o estudo do MERCOSUL e da incorporação das questões trabalhista e migratória na integração regional, sobretudo em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima vivendo em condições subumanas. Esta situação não é apenas uma crise humanitária, mas tem raízes mais profundas no projeto integracionista do MERCOSUL que negligenciou, nas últimas décadas, a implementação de uma integração regional social e trabalhista mais solidária no bloco, apesar da ampla tutela jurídica ao trabalho digno no sistema global de proteção aos direitos humanos. Tal situação se apresenta na atualidade como um paradoxo, pois traz entraves de diversas ordens (social, econômica, política etc.) para os caminhos a serem delineados na integração regional mercosulista neste século XXI.

Palavras-chave


trabalho digno; migrantes; MERCOSUL; integração regional

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p305

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