Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro

Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo, Rafael Veras Castro Melo, Antônio Jorge Pereira Junior

Resumo


O presente artigo visa estudar o instituto constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV, da Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A partir de premissas filosóficas, jurídicas e sociológicas de empreendedorismo, serão estudadas de maneira crítica, por meio de uma abordagem legal e doutrinária, as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores no Brasil. Dessa forma, será feita uma análise das falhas do sistema de estímulo às microempresas e as várias dificuldades que os pequenos empreendedores brasileiros sofrem atualmente para manter seus negócios em atividade. Portanto, neste diapasão, um dos principais objetivos deste artigo científico é buscar soluções para o estímulo à atividade econômica dos pequenos empreendedores brasileiros e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda.

   

Palavras-chave


Livre iniciativa; Empreendedorismo; Microempreendedor

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p185

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ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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