O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo

Autores

  • Camilla Capucio Centro Universitário UNA (Professora)/ Universidade de São Paulo (Pesquisadora)
  • Fernanda de Araújo Kallas e Caetano Centro Universitário UNA

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p283

Palavras-chave:

Organização Mundial do Comércio (OMC), Multilateralização do Regionalismo, Acordos Regionais de Comércio, Acordo sobre Tecnologia da Informação (ITA), Acordos Plurilaterais.

Resumo

Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology Agreement) – Acordo sobre Tecnologia da Informação é citado como exemplo desta possibilidade, e sua expansão, por meio da criação do ITA II, demonstra o fortalecimento desta tendência de multilateralização do regionalismo, embora com características especiais. Assim, o artigo se desenvolve buscando contextualizar e introduzir a temática do regionalismo e do multilateralismo, para em seguida apresentar a teoria da multilateralização do regionalismo e o ITA como uma dessas experiências, e a sua recente expansão como uma retomada da relevância de tal teoria. Diante dos impasses para conclusão da Rodada de Doha, a expansão desses consensos parciais e a continuidade das negociações na Organização Mundial do Comércio por meio da celebração de acordos plurilaterais setoriais tem se apresentado como uma possível saída, o que demanda uma rearquitetura da interpretação do papel da OMC na governança econômica global.

 

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Biografia do Autor

Camilla Capucio, Centro Universitário UNA (Professora)/ Universidade de São Paulo (Pesquisadora)

Doutora em Direito Internacional (Faculdade de Direito da USP),  Mestre e Graduada em Direito (Faculdade de Direito da UFMG). Pesquisadora do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI-USP). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Empresa, Mercado e Desenvolvimento Social (UNA). Professora (Centro Universitário UNA). Advogada.

Fernanda de Araújo Kallas e Caetano, Centro Universitário UNA

Doutora em Direito Internacional pela PUC-MG, Belo Horizonte-MG, Brasil. Mestre em Direito Internacional pela Université Paris II, diploma revalidado no Brasil pela UnB. Professora de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado do Centro Universitário Una, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH e da Faculdade Promove. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional do Cedin-BH. Pesquisadora do grupo de pesquisa Empresa, Mercado e Desenvolvimento Social (UNA). Advogada.

 

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Publicado

2018-03-28

Como Citar

Capucio, C., & de Araújo Kallas e Caetano, F. (2018). O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo. Scientia Iuris, 22(1), 283–313. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p283

Edição

Seção

Artigos