Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015

Leticia Lobato Anicet Lisboa, Leonardo da Silva Sant’Anna

Resumo


O presente artigo tem como objetivo apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 no que tange à dissolução de sociedades. Desta forma, inicialmente serão apontadas as causas de dissolução de sociedades à luz do Código Civil de 2002. Por conseguinte, serão analisados os aspectos processuais de dissolução de sociedades estabelecidos pelo Código de Processo Civil de 1973 e Código de Processo Civil de 1939, ambos revogados pelo novo diploma processual. Ao final, serão observados os novos procedimentos processuais da dissolução de sociedades, a luz do Código de Processo Civil de 2015, especialmente o procedimento de dissolução parcial de sociedades, ali regulamentado. O método utilizado para o trabalho foi dedutivo, a pesquisa realizada foi de caráter documental e envolveu a análise de legislação, além de estudos doutrinários, jurisprudenciais e exame de artigos em periódicos.

Palavras-chave


Dissolução; Código de Processo Civil; Direito Societário; Direito Processual

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n3p158

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ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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