Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Paulo Roberto Pereira de Souza

Resumo


O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais  codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados para solucionar os  conflitos coletivos. O isolamento da nova categoria de direitos -  os direitos difusos -  exigiu do Direito, conformações distinguidas , aptas ao atendimento das questões surgidas nessa seara. Este estudo buscou desvelar as alternativas possivies, encontradas pelo sistema jurídico para atender as atuais e complexas demandas decorrentes dos conflitos divusos. O caminho encontrado foi a adoção da técnica do microssistema jurídico, meio possível para atender às novas demandas. Nesse seguimento, são observadas as dificuldades enfrentadas pelos operadores do Direito em relação ao tratamento adequado aos conflitos surgidos em sede de de direitos fundamentais, como o direito de propriedade, a livre iniciativa e a proteção dos recursos naturais. O estudo utilizou o método dedutivo e, a partir de uma revisão de literatura, objetivou demonstrar a necessidade da formação  e operabilidade de um microssistema jurídico para a tutela dos direitos difusos, em especial à proteção do meio ambiente. Constatou-se, por meio da operabilidade do microssistema, a necessidade e possibilidade de tratamento diferenciado para conflitos em sede de direito ambiental  e outros direios difusos, sendo o caminho adequado em relação ao cumprimento dos  deveres jurídicos 


Palavras-chave


Direito Ambiental; Microssistema jurídico; Direitos Difusos; Tutela Coletiva de Direitos; Conflitos Coletivos

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p148

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Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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