Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense

João Luís Nogueira Matias, Davi Guimarães Mendes

Resumo


O presente trabalho analisa como deve se dar a harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial nos casos de concentração econômica oriundos da aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial, investigação realizada à luz da teoria da failing firm defense. Ao longo do trabalho, intentou-se determinar quais são os pressupostos desta teoria, se é ela compatível com o instituto da recuperação judicial e se é aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro, refletindo acerca de suas possibilidades de aplicação às concentrações de mercado advindas de aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial.

Palavras-chave


Direito concorrencial; Recuperação judicial de empresas; Concentração de mercado; Aquisição de ativos; Teoria da failing firm defense

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p9

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ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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