O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988

Autores

  • Carlos Renato Cunha Universidade Federal do Paraná - UFPR
  • João Luiz Martins Esteves Universidade Estadual de Londrina - UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p292

Palavras-chave:

Ordem Econômica, Sistema Tributário Nacional, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Tratamento Tributário Favorecido

Resumo

O presente artigo visa analisar o contexto do tratamento favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito tributário no texto da Constituição Federal de 1988.

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Biografia do Autor

Carlos Renato Cunha, Universidade Federal do Paraná - UFPR

Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Procurador do Município de Londrina. Advogado. Professor do curso de Graduação em Direito da Faculdade Catuaí (Cambé/PR). Professor de Seminário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

João Luiz Martins Esteves, Universidade Estadual de Londrina - UEL

Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (UGM). Especialista em Filosofia Política e em Filosofia: História do Pensamento Brasileiro pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Procurador do Município de Londrina. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação stricto sensu e lato sensu em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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Publicado

2016-11-29

Como Citar

Cunha, C. R., & Martins Esteves, J. L. (2016). O tratamento tributário diferençado às microempresas e às empresas de pequeno porte e a ordem econômica na Constituição Federal de 1988. Scientia Iuris, 20(3), 292–323. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p292

Edição

Seção

Artigos