Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça

Carlos Alberto Lunelli, Alexandre Abel Mariotti, Bruna Souza Fernandes

Resumo


Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos assegurados na Constituição Federal. Assim, é preciso que a justiça possua meios de garantir celeridade em tais questões, porque em matéria ambiental a duração razoável do processo é ponto crucial.

Palavras-chave


Democracia representativa; Direito Ambiental; Acesso à justiça.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n3p9

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Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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