Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização

Lucas Abreu Barroso, Brígida Roldi Passamani

Resumo


Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Mas propõe-se também a uma investigação acerca deste novel instituto a partir de uma perspectiva crítica de direito material. Acaba, por fim, revelando que um de seus requisitos impede uma ampla e proveitosa utilização da inovação surgida no bojo do Código de Processo Civil de 2015.

Palavras-chave


Direito civil; Posse; Função social; Usucapião extrajudicial; Código de Processo Civil de 2015

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p189

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Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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