Apontamentos sobre a arbitragem no contrato de franquia

Higor da Silva Biana, Leonardo da Silva Sant’Anna

Resumo


A arbitragem, hodiernamente apontada como alternativa de solução de conflitos mais célere e especializada que a jurisdição estatal, apresenta-se como meio viável para a heterocomposição de litígios emergidos das relações de franquia. O presente trabalho propõe-se a uma análise de questões controversas atinentes à inserção da cláusula compromissória nos contratos de franquia, quais sejam: se o franqueador deve informar sobre os procedimentos arbitrais em que esteja envolvido do mesmo modo que deve fazê-lo com relação às pendências judiciais; a validade da cláusula compromissória com relação ao franqueado hipossuficiente; e os requisitos para a inserção da cláusula compromissória no contrato de franquia, inclusive quando este for caracterizado como sendo de adesão.

Palavras-chave


Contrato de franquia; Franchising; Arbitragem; Cláusula compromissória; Soluções alternativas de resolução de conflitos

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n1p125

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Sem derivações 4.0 Internacional.

Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

E-mail: revistamdireito@uel.br



 
Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-Não comercial 4.0 Internacional.