O pós-positivismo e os princípios contratuais da boa-fé e da função social

Marcilei Gorini Pivato, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

Resumo


Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram inseridos no ordenamento jurídico brasileiro os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. O presente estudo pretende demonstrar por meio do método dedutivo e de uma pesquisa bibliográfica aplicada, qual a influência que o pós-positivismo possuiu para a introdução desses princípios na legislação brasileira.

Palavras-chave


Pós-Positivismo; Boa-fé; Função Social

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p264

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Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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