Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais

Augusto Antônio Fontanive Leal; Grayce Kelly Bioen; Carlos Alberto Lunelli

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n3p237

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais

Autores

Augusto Antônio Fontanive Leal Universidade de Caxias do Sul - UCS
Grayce Kelly Bioen Universidade de Caxias do Sul - RS
Carlos Alberto Lunelli Universidade de Caxias do Sul - RS

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p237

Palavras-chave:

Estado, Dano Ambiental, Jurisdição Ambiental

Resumo

O presente artigo tem por intuito demonstrar em um primeiro momento, a relevância da participação popular para a construção de um Estado de direitos do meio ambiente e a forma com que vem sendo assimilado no ordenamento brasileiro, tendo por base a democratização da jurisdição que objetiva a tutela do bem ambiental. Ao deflagrar limitações no tocante ao envolvimento da coletividade nas questões relacionadas ao meio ambiente, como a participação indireta na ação civil pública, pretende-se, em um segundo momento, demonstrar o reconhecimento de um direito à personalidade do meio ambiente em virtude de um dano moral (ou extrapatrimonial) da própria coletividade, que passa a ser incluída, ainda que de forma reflexa, para a concretização do princípio da reparação integral do dano. Para tanto, a necessidade de abordar a possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais ambientais tendo por base uma jurisdição democrática e a reparação integral de danos causados ao meio ambiente.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Augusto Antônio Fontanive Leal, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Membro do Grupo de Pesquisa ALFAJUS. Advogado.

Grayce Kelly Bioen, Universidade de Caxias do Sul - RS

Mestranda em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Membro do Grupo de Pesquisa ALFAJUS. Advogada.

Carlos Alberto Lunelli, Universidade de Caxias do Sul - RS

Doutor em Direito e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor Titular do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Downloads

Publicado

2016-11-29

Como Citar

Leal, A. A. F., Bioen, G. K., & Lunelli, C. A. (2016). Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais. Scientia Iuris, 20(3), 237–263. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p237

Baixar Citação

Edição

v. 20 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) Os(as) autores(as) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, sendo o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, permitido o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

b) Os(as) autores(as) têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho em linha (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

d) Os(as) autores(as) dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares.

e) Os(as) autores(as) assumem que os textos submetidos à publicação são de sua criação original, responsabilizando-se inteiramente por seu conteúdo em caso de eventual impugnação por parte de terceiros.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Scientia Iuris. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.