A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa

Pablo Leurquin, Fabiano Lara

Resumo


O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-legalista impuseram desafios institucionais e teóricos para a recepção do fenômeno da regulação autônoma.

Palavras-chave


Regulação Autônoma; Agências Reguladoras Brasileiras; Autoridades Administrativas Independentes Francesas

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n2p141



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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