Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

Janaina Vargas Testa; Elve Miguel Cenci

doi:10.5433/2178-8189.2015v19n2p155

Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

Autores

Janaina Vargas Testa Universidade Estadual de Londrina (UEL)
Elve Miguel Cenci Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p155

Palavras-chave:

Direitos humanos, Direitos trabalhistas, Organização internacional do trabalho

Resumo

A presente discussão propõe uma reflexão a respeito da universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionais), pretende-se demonstrar que a proteção de certos direitos trabalhistas, com status de direitos humanos, tem sido promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em que pese tal fato, a fim de permitir a efetividade destes direitos, fazem-se necessários certos avanços no papel da OIT, em seu âmbito interno e em suas relações externas. Os elementos que poderiam representar estes avanços serão demonstrados por meio de alguns apontamentos que, mesmo tendo caráter de provocações, poderão contribuir para a consolidação de uma organização de garantia transnacional mais efetiva na proteção de direitos humanos trabalhistas.

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Biografia do Autor

Janaina Vargas Testa, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocial (Relações Internacionais) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mestre em História Política pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pós-graduada em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Graduada em História e em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: janainavargastesta@gmail.com.

Elve Miguel Cenci, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Graduado em Filosofia pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Graduado em Direito pela Faculdade Metropolitana Londrinense (FML). Professor Associado da Universidade Estadual de Londrina (UEL) nos cursos de Filosofia e Direito, atuante na graduação e pós-graduação lato e stricto sensu. E-mail: elve@uel.br.

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Publicado

2015-12-09

Como Citar

Vargas Testa, J., & Cenci, E. M. (2015). Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho. Scientia Iuris, 19(2), 155–180. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p155

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Edição

v. 19 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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