Universalização de direitos trabalhistas: uma proposta de avanço no papel da Organização Internacional do Trabalho

Janaina Vargas Testa, Elve Miguel Cenci

Resumo


A presente discussão propõe uma reflexão a respeito da universalização de direitos mínimos trabalhistas no contexto da globalização econômica. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e de análise de documentos jurídicos (legislação e tratados internacionais), pretende-se demonstrar que a proteção de certos direitos trabalhistas, com status de direitos humanos, tem sido promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em que pese tal fato, a fim de permitir a efetividade destes direitos, fazem-se necessários certos avanços no papel da OIT, em seu âmbito interno e em suas relações externas. Os elementos que poderiam representar estes avanços serão demonstrados por meio de alguns apontamentos que, mesmo tendo caráter de provocações, poderão contribuir para a consolidação de uma organização de garantia transnacional mais efetiva na proteção de direitos humanos trabalhistas.

Palavras-chave


Direitos humanos; Direitos trabalhistas; Organização internacional do trabalho

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p155



Scientia Iuris

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