O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais

Whenry Hawlysson Araújo Silveira, Alexandre Antônio Bruno da Silva

Resumo


A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge como a principal política pública que persegue esse objetivo. São apresentados dados que mostram o resultado parcial do programa, especialmente em termos de renda, educação e saúde para garantia do mínimo existencial das camadas mais pobres.

Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Mínimo existencial; Programa Bolsa Família

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p10

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