Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional

Autores

  • Guilherme Domingos de Luca Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
  • Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p79

Palavras-chave:

Moradia, Políticas Públicas, Regularização Fundiária, Minha Casa, Minha Vida, Constituição

Resumo

O trabalho em questão busca analisar o Direito à moradia sob a ótica do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Demonstrará as ações do Estado visando a Regularização Fundiária, em face do interesse social no combate ao déficit imobiliário, além de analisar as hipóteses de perda do imóvel. O objetivo geral do estudo é compreender se há efetividade no direito à moradia a partir da vinculação ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, instituído pelo advento da Lei n° 11.977/09. De forma específica, o objetivo será entender o direito do indivíduo em adquirir novo imóvel, mesmo que em determinado momento teve de dispor de outro imóvel adquirido pelo Programa em questão. Trata-se de uma pesquisa pautada no método de investigação dedutivo, cujos procedimentos técnicos adotados foram livros, doutrinas, leis e jurisprudência. Com efeito, parte-se de um estudo bibliográfico e jurídico, para a posterior abordagem do atual contexto legislativo brasileiro mediante a adoção de um ponto de partida constitucional.

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Biografia do Autor

Guilherme Domingos de Luca, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Mestrando pelo UNIVEM – Marília/SP. Bolsista CAPES/PROSUP. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC – MG. Advogado. Membro dos Grupos de Pesquisas NEPI – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet e DIFUSO – Direitos Fundamentais Sociais, ambos cadastrados no diretório de grupos de pesquisa do CNPQ.

Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor e graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – SP (UNIVEM). Vice Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Centro Universitário Eurípides de Marília – SP (UNIVEM). Líder do Grupo de Pesquisa DIFUSO – Direitos Fundamentais Sociais, cadastrado no diretório de grupos de pesquisa do CNPQ. Advogado.

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Publicado

2016-04-28

Como Citar

Luca, G. D. de, & Leão Júnior, T. M. de A. (2016). Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional. Scientia Iuris, 20(1), 79–101. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p79

Edição

Seção

Artigos