Complexidade, globalização e regulação jurídica: a conduta das empresas transnacionais e suas possibilidades de normatização

Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira

Resumo


A análise das possibilidades de regulação da conduta das empresas transnacionais em um cenário hipercomplexo e policontextural, caracterizado pela pluralidade de possibilidades normativas, é o objetivo principal deste artigo. Seu problema de pesquisa é: de que modo é possível afirmar que a conduta de tais empresas é regulável por ordens jurídicas originadas nos mais diversos contextos? Como hipótese, apresenta-se que são reguláveis juridicamente não apenas em ordens nacionais ou internacionais, mas a partir de ordens jurídicas não estatais, mediante um Direito socialmente originado, não decorrente diretamente do Estado. 


Palavras-chave


Direito Internacional; Empresas Transnacionais; Autorregulação; Policontexturalidade; Pluralismo Jurídico

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p73



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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