Aspectos jurídicos da adoção post mortem

Sergio Rodrigo Martinez, Natália Novais Fernandes Gomes

Resumo


O legislador, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a prever a denominada adoção póstuma, que permite que a morte do adotante, no curso do procedimento, não gere a extinção da adoção pleiteada. Tem-se por escopo demonstrar que, não obstante a falta de previsão legal, a construção de novas famílias por adotante e adotado sejam reconhecidas, desde que permeadas pela afetividade socialmente demonstrada, ainda que nesse transcurso ocorra a morte do interessado antes de ter início à formalização judicial do pedido de adoção, caracterizando, assim, a figura da adoção póstuma sem manifestação judicial prévia.

Palavras-chave


Adoção póstuma; Princípio da afetividade; Possibilidade jurídica

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p199



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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