Governança, globalização e atores não estatais: uma análise sob a perspectiva do direito internacional

Gabriela Soldano Garcez, Gilberto Passos de Freitas

Resumo


O artigo objetiva tratar da conexão entre governança e atores não estatais, fenômeno intensificado no atual cenário mundial de globalização. Inegavelmente, tais atores fazem parte dos mecanismos de implementação e eficiência da governança, entretanto ainda figuram no centro do debate doutrinário acerca (da ausência ou reconhecimento) de suas personalidades jurídicas. Neste panorama, o presente artigo aborda, primeiramente, a governança e a globalização, indicando as três correntes a respeito desta última. Após, destaca quais são os principais atores não estatais na atualidade, avaliando a atividade dos mesmos para os processos de governança. Por fim, analisa a controvérsia do reconhecimento da personalidade jurídica internacional destes atores não estatais.

Palavras-chave


Governança; Globalização; Atores não Estatais; Personalidade Jurídica; Direito Internacional

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p223



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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