A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico

Silvio Romero Beltrão

Resumo


O presente trabalho tem o caráter interdisciplinar e pretende analisar a adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico. A relação médico-paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos e requisitos que constituem a sua validade na ordem jurídica. Como ponto de partida analisa a relação médico-paciente como fato jurídico, para em seguida verificar os requisitos de validade do negócio jurídico médico paciente, agente capaz, objeto licito e forma prescrita em lei. Investiga a manifestação da vontade como principal elemento do negócio jurídico para definir ao final a importância do estudo da relação médico-paciente pelo Direito, com base na Teoria Geral do Direito Civil.

Palavras-chave


Relação Médico-Paciente; Negócio Jurídico; Requisitos de Validade; Interdisciplinar; Medicina e Direito

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n1p83



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

E-mail: revistamdireito@uel.br



 
Esta obra está licenciada com uma licença Creative Commons Atribuição-Não comercial 4.0 Internacional.