A logística reversa como instrumento de efetividade do princípio poluidor-pagador na redução dos impactos ambientais

Murilo Carvalho Miranda Lima, Fernando Joaquim Ferreira Maia

Resumo


O objetivo é analisar a logística reversa a partir das possibilidades da sua contribuição para a redução do impacto ambiental. A metodologia utilizada levou em consideração a demanda mundial por eletrônicos como um estímulo para a introdução de novas empresas no mercado. Procedeu-se a uma análise e a uma interpretação de modelos organizacionais de empresas e de decisões judiciais acerca de litígios ambientais. Tratou-se de um estudo descritivo e comparativo, mediante o princípio do poluidor-pagador, fazendo-se uso de dados de Organizações não Governamentais e dos textos nos sites das empresas do setor de eletro-eletrônicos, do tipo computadores, que fazem referência à Política Ambiental, à logística reversa e aos mecanismos de coleta. O resultado alcançado indica que existem deficiências na gestão interna das empresas em relação aos resíduos eletrônicos. Também constatamos que o Poder Judiciário atua de forma efetiva na resolução de litígios dos resíduos sólidos. Conclui-se também que a gestão compartilhada dos resíduos sólidos deve garantir o controle do Estado sobre a atividade empresarial acerca dos resíduos para evitar uma transferência de ônus ao consumidor.

Palavras-chave


Logística reversa; Meio ambiente; Princípio do poluidor-pagador

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DOI: http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p101



Scientia Iuris

ISSN (eletrônico) 2178-8189

 

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